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Apelar [agentive]
No estágio de Apelação de um processo criminal, o Condenado ou seu Representante solicita ao Tribunal superior que reverta a Decisão de uma primeira instância por determinados Motivos.
Properties
Core Frame Elements (3)
| Frame element | Definition | Semantic type | Constraint |
|---|---|---|---|
| Condenado |
O Condenado é o indivíduo condenado por um crime que pode pedir um recurso em seu nome.
|
— |
Pessoas
|
| Decisão |
A Decisão refere-se à sentença proferida pelo Tribunal de primeira instância.
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— |
Texto
Documentos
|
| Representante |
O Representante apela ao Tribunal superior em nome do Condenado.
|
— |
Pessoas_por_vocação
|
FE Core Set(s) and Excludes
CoreSet
Condenado
Representante
Peripheral Frame Elements (1)
| Frame element | Definition | Semantic type | Constraint |
|---|---|---|---|
| Tempo |
O Tempo durante o qual o Condenado ou o Representante apela.
|
— | — |
Extra-thematic Frame Elements (4)
| Frame element | Definition | Semantic type | Constraint |
|---|---|---|---|
| Explicação |
A Explicação denota uma proposição a qual a cláusula principal (introduzida pelo alvo) segue logicamente. Isso, geralmente, significa que a Explicação causa a proposição do alvo, mas não em todos os casos.
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— | — |
| Motivos |
Os Motivos são as bases legais nas quais a apelação se baseia.
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— | — |
| Re_codificação |
Apresenta o frame atual como parte integrante de uma conceptualização maior expressa por outro frame.
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— | — |
| Tribunal |
O Tribunal é o estabelecimento judicial ao qual o Condenado apela.
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— | — |
Frame-Frame Relations (2)
Inheritance
Using
Lexical Units (2)
| LU | Type | Definition |
|---|---|---|
| apelação.n | event | |
| recurso.n | event | COD: uma aplicação para um tribunal superior para que uma decisão seja revertida. |
None.
No visual units
This frame has no visual-unit images.